AREsp 2890845 - DECISAO

AREsp 2890845 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, tornou-se necessária a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, tornou-se necessária a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 880/881e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 887/891e