AREsp 2833152 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos; verificou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Agravo Interno foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Reconsideração da decisão monocrática
3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 208/209e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 213/218e