AREsp 2881569 - DECISAO

Havendo desacerto na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o juízo de retratação é cabível, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o feito conhecido com conversão do agravo em Recurso Especial, remanescendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reconsideração Com Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Regimento Interno Do STJ

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reconsideração Com Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento de agravo interno
2 Reexame de decisão monocrática
3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 390/391e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 395/403e