AREsp 2908117 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática por entender que esta estava desacertada, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação para melhor exame do Recurso Especial, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada para exame de admissibilidade
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

1 Reconsideração da decisão monocrática com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial e reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada para exame de admissibilidade

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.226/1.227e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.232/1.283e