REsp 2204588 - DECISAO

REsp 2204588 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplica-se o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo cabível a reconsideração pelo relator; assim, a decisão é reconsiderada, o agravo interno fica prejudicado e os autos retornam à conclusão para julgamento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Autos retornam à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Retratação, Recurso Especial, Decisão Monocrática
Direito Processual Civil Agravo Interno Retratação Recurso Especial Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Poder de reconsideração do relator sobre decisão monocrática
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno após retratação da decisão

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplica-se o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo cabível a reconsideração pelo relator; assim, a decisão é reconsiderada, o agravo interno fica prejudicado e os autos retornam à conclusão para julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Autos retornam à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.647/2.649e
  • Fica prejudicado o presente recurso (Agravo Interno)