AREsp 2893210 - DECISAO

AREsp 2893210 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o Relator reconsiderou a decisão com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando o agravo interno e conhecendo-o para determiná-lo convertido em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o Relator reconsiderou a decisão com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando o agravo interno e conhecendo-o para determiná-lo convertido em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 374/375e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 377/383e