AREsp 2870314 - DECISAO

O Ministro reconsiderou a decisão monocrática por entender estar equivocada, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno nas circunstâncias do caso, determinou a reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial e converteu o agravo interno em Recurso Especial, com a observação de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, RISTJ

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

1 Imposição de juízo de retratação
2 Conhecimento e conversão de agravo interno em recurso especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 1.628/1.629e
Prejudicado o agravo interno de fls. 1.633/1.694e