AREsp 2895046 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, o magistrado reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reautuação, Admissibilidade De Recurso

Processo Civil Recursos Atuação Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Reautuação Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.461/1.462e.
Prejudicado o agravo interno de fls. 1.468/1.496e.