AREsp 2899165 - DECISAO

AREsp 2899165 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator reconsiderou a decisão (juízo de retratação), prejudicou o agravo interno, conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando sua reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e necessidade de reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator reconsiderou a decisão (juízo de retratação), prejudicou o agravo interno, conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando sua reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.001/1.002e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.008/1.018e