REsp 2186615 - DECISAO

REsp 2186615 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, exerceu-se o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e determino-se o retorno dos autos à conclusão para o oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos restituídos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração, Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Embargos De Declaração Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno e devolução dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, exerceu-se o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e determino-se o retorno dos autos à conclusão para o oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos restituídos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 397/398e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 419/429e