AREsp 2893135 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedeu-se à reconsideração da decisão, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, permanecendo sujeita à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 420/423e; prejudicado o agravo interno de fls. 429/437e; conhecido o agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Existência de pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
2 Possibilidade de reexame pelo juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 CPC)
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 420/423e; prejudicado o agravo interno de fls. 429/437e; conhecido o agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 420/423e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 429/437e