AREsp 2850914 - DECISAO

AREsp 2850914 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se o desacerto da decisão monocrática de fls. 190/192e; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ficando reservada a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidera a decisão de fls. 190/192e; prejudicado o agravo interno de fls. 200/205e; conhece do Agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática que não conheceu Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se o desacerto da decisão monocrática de fls. 190/192e; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ficando reservada a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsidera a decisão de fls. 190/192e; prejudicado o agravo interno de fls. 200/205e; conhece do Agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 190/192e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 200/205e