AREsp 2924796 - DECISAO

AREsp 2924796 - DECISAO

O Relator reconsiderou a decisão monocrática por erro na não admissão do Agravo em Recurso Especial, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado e o agravo convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 772/773e; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

O Relator reconsiderou a decisão monocrática por erro na não admissão do Agravo em Recurso Especial, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado e o agravo convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 772/773e; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 772/773e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 777/787e