AREsp 2917279 - DECISAO

AREsp 2917279 - DECISAO

Em juízo de retratação, por estar a decisão monocrática desacertada, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo; por isso, a decisão anterior foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com determinação de reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em recurso especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Recursos Ordinários Agravo Interno Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, por estar a decisão monocrática desacertada, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo; por isso, a decisão anterior foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com determinação de reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em recurso especial; determinação de reautuação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 6.211/6.212e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 6.215/6.220e