AREsp 2546557 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ) e limitou-se a alegação genérica de que não haveria revolvimento fático (Súmula 7/STJ), não cumprindo o ônus de demonstrar, de modo concreto, como a matéria jurídica poderia ser apreciada sem reexame do acervo probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS MARIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Admissibilidade De Recurso

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Parties

LUIZ CARLOS MARIANO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Alegação genérica de ausência de revolvimento fático e atração da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ) e limitou-se a alegação genérica de que não haveria revolvimento fático (Súmula 7/STJ), não cumprindo o ônus de demonstrar, de modo concreto, como a matéria jurídica poderia ser apreciada sem reexame do acervo probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu o agravo em recurso especial na origem.