AREsp 2868526 - DECISAO

Em juízo de retratação, verifica-se o desacerto da decisão monocrática anterior; assim, a Presidência reconsidera a decisão, declara prejudicado o Agravo Interno e conhece do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, Cpc/2015) / Decisão De Reconsideração
Outcome: Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, Cpc/2015) / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo Interno
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Aplicação do juízo de retratação nos termos do art. 1.021, §2, CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 287/292e
Fica prejudicado o Agravo Interno de fls. 294/309