REsp 2191139 - DECISAO

REsp 2191139 - DECISAO

Em juízo de retratação, por aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, reconheceu-se o desacerto da decisão anterior diante da existência de questão afetada como tema repetitivo (Tema n. 1364/STJ) e, por isso, tornaram-se sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, o agravo interno foi declarado prejudicado, e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema.

Parties
Agravante: HAENSSGEN S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015); Decisão Reconsideratória Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento.
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões monocráticas tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Agravo Interno, Tema Repetitivo (tema N. 1364/stj), Pis/cofins, ICMS, Sobrestamento/suspensão De Processo
Processo Civil Direito Tributário Agravo Interno Tema Repetitivo (tema N. 1364/stj) Pis/cofins ICMS Sobrestamento/suspensão De Processo

Case Brief

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Parties

HAENSSGEN S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015); Decisão Reconsideratória Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento.

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição (Tema n. 1364/STJ)
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 para juízo de retratação e reconsideração de decisão
  3. 3 Suspensão de processos afetados por tema repetitivo até publicação dos acórdãos

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, por aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, reconheceu-se o desacerto da decisão anterior diante da existência de questão afetada como tema repetitivo (Tema n. 1364/STJ) e, por isso, tornaram-se sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, o agravo interno foi declarado prejudicado, e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões monocráticas tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 328/337e e 365/374e).
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 380/389e.