AREsp 2735952 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não infirmou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal a quo, violando o princípio da dialeticidade; por isso aplicaram‑se, por analogia, o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e o enunciado 182 da Súmula do STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: PERKONS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

PERKONS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível conhecer de agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e do enunciado 182 da Súmula do STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não infirmou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal a quo, violando o princípio da dialeticidade; por isso aplicaram‑se, por analogia, o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e o enunciado 182 da Súmula do STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.