AREsp 2844552 - DECISAO

AREsp 2844552 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno, reconheceu-se que houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem e que o acórdão dos embargos de declaração era omisso/obscuro quanto a questões essenciais (na esteira dos arts. 489 §1º IV e 1022, parágrafo único, II, do CPC/2015), razão pela qual o acórdão aclaratório foi anulado e determinado o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação das matérias suscitadas; por isso o agravo interno foi conhecido e deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Alexandre Longo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno) E Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Conhecido o agravo interno e dado provimento ao recurso especial, sendo anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinada reapreciação pela Corte de origem.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração

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Parties

Alexandre Longo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno) E Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Houve impugnação específica dos fundamentos que justificasse o juízo de retratação?
  2. 2 Configura omissão/obscuridade do acórdão de embargos de declaração apta a ensejar anulação e rejulgamento (arts. 489 §1º IV e 1022, parágrafo único, II, CPC/2015)?
  3. 3 Deve ser dado provimento ao recurso especial e determinada reapreciação pela Corte de origem?

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno, reconheceu-se que houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem e que o acórdão dos embargos de declaração era omisso/obscuro quanto a questões essenciais (na esteira dos arts. 489 §1º IV e 1022, parágrafo único, II, do CPC/2015), razão pela qual o acórdão aclaratório foi anulado e determinado o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação das matérias suscitadas; por isso o agravo interno foi conhecido e deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo interno e dado provimento ao recurso especial, sendo anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinada reapreciação pela Corte de origem.

Orders

  • Exerço o juízo de retratação e torno sem efeito a decisão de fls. 9.325-9.326.
  • Torno nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.