AREsp 2951104 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que o inadmitiu, configurando ausência de dialeticidade recursal e atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ, conforme art. 932, inciso III, do CPC e art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ; por isso não se conhece do agravo em recurso especial e o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso); pedido de efeito suspensivo ao recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BMG S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de dialeticidade recursal
  3. 3 Interpretação do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que o inadmitiu, configurando ausência de dialeticidade recursal e atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ, conforme art. 932, inciso III, do CPC e art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ; por isso não se conhece do agravo em recurso especial e o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso); pedido de efeito suspensivo ao recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Pedido de efeito suspensivo ao recurso especial julgado prejudicado.