AREsp 2908133 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificando-se o desacerto da decisão monocrática, o Ministro reconsiderou a decisão de fls. 365/368e, declarou prejudicado o agravo interno de fls. 372/380e, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação) prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso a ser realizada no momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 365/368e
Prejudicado o agravo interno de fls. 372/380e