AREsp 2865052 - DECISAO
Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão de fls. 215/216e, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)
- Outcome
- Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Interno, Juízo De Retratação, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Conhecimento do Agravo Interno
- 2 Juízo de retratação e reconsideração da decisão monocrática
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão de fls. 215/216e, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Orders
- RECONSIDERO a decisão de fls. 215/216e
- Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 224/240e
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment