AREsp 2965539 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão monocrática que não conheceu o agravo em recurso especial estava equivocada, havendo pressupostos de admissibilidade do agravo e necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, pelo que se reconsiderou a decisão, prejudicou-se o agravo interno e procedeu-se à conversão do agravo em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 360/361e; prejudicado o agravo interno de fls. 367/378e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno
2 Reconsideração de decisão monocrática
3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 360/361e; prejudicado o agravo interno de fls. 367/378e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 360/361e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 367/378e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.