REsp 2204096 - DECISAO

REsp 2204096 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, no juízo de retratação e nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração); Recurso Prejudicado; Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Art. 1.021 Do Cpc/2015
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Art. 1.021 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração); Recurso Prejudicado; Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Prejudicialidade do Agravo Interno
  3. 3 Determinação de retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, no juízo de retratação e nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.990/2.992
  • Fica prejudicado o Agravo Interno