AREsp 2934436 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF), de modo que não houve demonstração apta a infirmar a decisão agravada e a preclusão impede sua arguição no agravo interno.

Parties
Agravante: RICARDO BORÉM GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula N. 735 Do STF, Princípio Da Dialeticidade, Arts. 932, III, Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula N. 735 Do STF Princípio Da Dialeticidade Arts. 932, Iii, Do CPC

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Parties

RICARDO BORÉM GUIMARÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial (incidência da Súmula n. 735 do STF)
  2. 2 Preclusão quanto à impugnação de fundamentos em agravo interno

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF), de modo que não houve demonstração apta a infirmar a decisão agravada e a preclusão impede sua arguição no agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento da inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF).