EAREsp 2186675 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque não há similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados: o paradigma reconheceu erro do sistema eletrônico enquanto o acórdão embargado entendeu não haver comprovação do erro ou da suspensão do expediente, e o agravante não cumpriu o ônus de provar a suspensão/feriado local, sendo insuficientes apenas as informações do sistema eletrônico ou prints para afastar a intempestividade.

Parties: Agravante: PAULO SÉRGIO MORAES; Agravante: PAULO SÉRGIO MORAES JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Agravo Interno, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade, Similitude Fático Jurídica, Dissídio Jurisprudencial

Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Similitude Fático Jurídica Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

PAULO SÉRGIO MORAES

Agravante

PAULO SÉRGIO MORAES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 Tempestividade recursal
2 Similitude fático-jurídica
3 Dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência