AREsp 2868358 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (não enfrentou a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e a incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual se aplicaram o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, e a jurisprudência consolidada (EAREsp 746.775/PR; súmulas citadas).

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o agravo em recurso especial impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal (dever de impugnação específica)
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ como óbices à admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (não enfrentou a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e a incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual se aplicaram o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, e a jurisprudência consolidada (EAREsp 746.775/PR; súmulas citadas).

Court Disposition

Recurso desprovido