AREsp 2809241 - DECISAO

AREsp 2809241 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática à vista de que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.344), o que determina a suspensão do processamento de todos os processos pendentes sobre a questão. Por isso, a decisão anterior foi reconsiderada, tornando-se prejudicados o Agravo Interno e o Recurso Especial, e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.344, a fim de posterior juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; Agravo Interno e Recurso Especial considerados prejudicados; autos devolvidos ao tribunal de origem e suspensos até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.344.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Especiais Repetitivos, Repercussão Geral, Suspensão De Processos, Tema 1.344, Limitação Temporal Das Diferenças De URV
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Recursos Especiais Repetitivos Repercussão Geral Suspensão De Processos Tema 1.344 Limitação Temporal Das Diferenças De URV

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do rito dos Recursos Especiais Repetitivos e suspensão de processos nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de determinar limitação temporal das diferenças de URV na fase de cumprimento de sentença, mesmo quando não debatida na fase de conhecimento (Tema 1.344)

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática à vista de que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.344), o que determina a suspensão do processamento de todos os processos pendentes sobre a questão. Por isso, a decisão anterior foi reconsiderada, tornando-se prejudicados o Agravo Interno e o Recurso Especial, e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.344, a fim de posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; Agravo Interno e Recurso Especial considerados prejudicados; autos devolvidos ao tribunal de origem e suspensos até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.344.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 232/238.
  • Declaro prejudicados o Agravo Interno e o Recurso Especial.