REsp 2183771 - DECISAO

REsp 2183771 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o julgador verificou o desacerto das decisões impugnadas, reconsiderou a decisão monocrática de fls. 480/489e, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 480/489e; prejudicado o Agravo Interno; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Juízo De Retratação, Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração Juízo De Retratação Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Prejudicialidade do Agravo Interno em razão da reconsideração
  3. 3 Determinação de retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o julgador verificou o desacerto das decisões impugnadas, reconsiderou a decisão monocrática de fls. 480/489e, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 480/489e; prejudicado o Agravo Interno; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 480/489e.
  • Declaro PREJUDICADO o Agravo Interno.