REsp 2181386 - DECISAO

REsp 2181386 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que havia declarado o Recurso Especial manifestamente inadmissível, o relator exerceu o poder de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento oportuno do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Reconsideração, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Reconsideração Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Poder de retratação do relator nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que havia declarado o Recurso Especial manifestamente inadmissível, o relator exerceu o poder de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento oportuno do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.127/1.142e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.167/1.173e