AREsp 2901843 - ACORDAO

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A Presidência foi reconsiderada; no exame do recurso especial verificou-se que a matéria suscitada dependia de reexame de provas e elementos fático-probatórios, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ, e não se caracterizou hipótese excepcional para revisão do quantum indenizatório, motivo pelo qual conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Autora: autora; Réu: Felipe; Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto; Julgamento Em Acórdão Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula N. 7/stj, Danos Morais, Danos Estéticos, Dano Material
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Súmula N. 7/stj Danos Morais Danos Estéticos Dano Material

Case Brief

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Parties

autora

Autora

Felipe

Réu

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto; Julgamento Em Acórdão Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório)
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

A Presidência foi reconsiderada; no exame do recurso especial verificou-se que a matéria suscitada dependia de reexame de provas e elementos fático-probatórios, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ, e não se caracterizou hipótese excepcional para revisão do quantum indenizatório, motivo pelo qual conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Em novo exame, conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.