AREsp 2914980 - DECISAO

AREsp 2914980 - DECISAO

Em juízo de retratação, com base no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; estando presentes os pressupostos de admissibilidade e havendo necessidade de melhor exame do objeto do recurso, deve-se reconsiderar a decisão, reautuar o feito e converter o Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 330/334e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 338/341e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Art. 1.021 Cpc/2015, Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Art. 1.021 Cpc/2015 Retratação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com base no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; estando presentes os pressupostos de admissibilidade e havendo necessidade de melhor exame do objeto do recurso, deve-se reconsiderar a decisão, reautuar o feito e converter o Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 330/334e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 338/341e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 330/334e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 338/341e