AREsp 2964861 - DECISAO

AREsp 2964861 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática à luz do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconhecendo-se a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática à luz do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconhecendo-se a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 5.201/5.202e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 5.208/5.217e