AREsp 2935294 - DECISAO

AREsp 2935294 - DECISAO

Concluiu-se pelo desacerto da decisão monocrática à vista do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, havendo pressupostos de admissibilidade do agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Possibilidade de conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pelo desacerto da decisão monocrática à vista do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, havendo pressupostos de admissibilidade do agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação; determinação de publicação e intimação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 486/487e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 493/495e