AREsp 2981939 - DECISAO

AREsp 2981939 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática de não conhecimento; presentes pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do Recurso Especial, o relator reconsiderou a decisão e determinou a conversão do Agravo em Recurso Especial, com reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reavaliação de decisão monocrática (juízo de retratação)

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática de não conhecimento; presentes pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do Recurso Especial, o relator reconsiderou a decisão e determinou a conversão do Agravo em Recurso Especial, com reautuação.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 906/906e
  • Fica, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 912/921e