AREsp 2838364 - DECISAO

AREsp 2838364 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ante a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão de fls. 323/324e foi reconsiderada, restando prejudicado o agravo interno e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Em Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Em Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desacerto da decisão monocrática impugnada
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ante a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão de fls. 323/324e foi reconsiderada, restando prejudicado o agravo interno e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 323/324e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 352/356e