REsp 2238894 - DECISAO

REsp 2238894 - DECISAO

Houve desacerto na decisão monocrática e, em juízo de retratação, constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Houve desacerto na decisão monocrática e, em juízo de retratação, constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 78/79e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 87/92e