AREsp 3007418 - DECISAO

AREsp 3007418 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicando-se o agravo interno, conhecendo-se do agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidera-se a decisão de fls. 256/257e; prejudica-se o agravo interno de fls. 263/271e; conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial Atos Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Interno Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicando-se o agravo interno, conhecendo-se do agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão de fls. 256/257e; prejudica-se o agravo interno de fls. 263/271e; conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERAR a decisão de fls. 256/257e
  • PREJUDICAR o agravo interno de fls. 263/271e