AREsp 2938090 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e convincentemente todos os fundamentos que determinaram a inadmissibilidade do recurso especial, incidindo o disposto no art. 932, III, do CPC, de modo que as alegações genéricas e a insistência na reavaliação de provas não são suficientes para afastar a Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula Nº 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Preclusão Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e convincentemente todos os fundamentos que determinaram a inadmissibilidade do recurso especial, incidindo o disposto no art. 932, III, do CPC, de modo que as alegações genéricas e a insistência na reavaliação de provas não são suficientes para afastar a Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.