REsp 2021954 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido por não rebater especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ e se negou seguimento ao recurso.
- Parties
- Agravante: SIND. DOS SERVIDORES DO PODER JUD. FEDERAL EM ALAGOAS; Agravado: FAZENDA NACIONAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma)
- Outcome
- Não conhecer do agravo interno (recurso não conhecido).
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
SIND. DOS SERVIDORES DO PODER JUD. FEDERAL EM ALAGOAS
Agravante
FAZENDA NACIONAL
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Conhecimento do agravo interno
- 3 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido por não rebater especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ e se negou seguimento ao recurso.
Court Disposition
Não conhecer do agravo interno (recurso não conhecido).
Orders
- Não conhecer do agravo interno.
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