AREsp 2947090 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada, sendo correta a decisão de não conhecer do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), pela ocorrência de matérias que exigem interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ) e pela ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e de cumprimento dos requisitos formais.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: JUREMA PAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Revisão Contratual, Danos Morais, Deficiência De Fundamentação, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Contratos Bancários Agravo Interno Recurso Especial Revisão Contratual Danos Morais Deficiência De Fundamentação +2 more

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

JUREMA PAZ DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 necessidade de interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada, sendo correta a decisão de não conhecer do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), pela ocorrência de matérias que exigem interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ) e pela ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e de cumprimento dos requisitos formais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.