REsp 2237206 - DECISAO

REsp 2237206 - DECISAO

Reconsiderar a decisão agravada diante da possibilidade de reanálise dos argumentos fáticos e jurídicos, conhecer do agravo interno e determinar a convolação do feito em recurso especial, aplicando-se daí em diante o procedimento relativo ao recurso especial.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo interno e determinar a convolação do feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Convolação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Convolação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Convolação do agravo em recurso especial
  3. 3 Reconsideração da decisão da relatoria

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão agravada diante da possibilidade de reanálise dos argumentos fáticos e jurídicos, conhecer do agravo interno e determinar a convolação do feito em recurso especial, aplicando-se daí em diante o procedimento relativo ao recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo interno e determinar a convolação do feito em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno em recurso especial.
  • Determinar a convolação do presente feito em recurso especial e observar o procedimento relativo.