AREsp 2945713 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, o juízo de retratação foi exercido, sendo a decisão reconsiderada, o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial para reautuação e melhor exame, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Reconsideração da decisão monocrática
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 379/382e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 386/390e