AREsp 2941054 - DECISAO

AREsp 2941054 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, o relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Do Agravo Interno Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Do Agravo Interno Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, o relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 5.137/5.140e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 5.144/5.150e