AREsp 2938641 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o agravo; assim, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Monocrática / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Monocrática / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conversão de agravo interno em recurso especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.080/1.081e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.085/1.094e