AREsp 2954929 - DECISAO

AREsp 2954929 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação o decisório foi reconsiderado; por isso, prejudicou-se o agravo interno, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Monocrática (art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Monocrática (art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Regularidade da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de reconsideração (juízo de retratação) nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação o decisório foi reconsiderado; por isso, prejudicou-se o agravo interno, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 467/468e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 474/479e