AREsp 2866254 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou-se a decisão monocrática, prejudicou-se o agravo interno e determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome: Decisão que reconsidera decisão anterior, declara prejudicado o agravo interno, conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para análise dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reautuação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
2 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
3 Possibilidade de reconsideração da decisão monocrática e conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão anterior, declara prejudicado o agravo interno, conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para análise dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 392/396e.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 400/408e.