AREsp 2961584 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, impõe-se a reconsideração pelo juízo de retratação, com reautuação do feito e conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: RECONSIDERO a decisão; PREJUDICADO o agravo interno; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC
3 Reautuação e conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão; PREJUDICADO o agravo interno; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

Prejudicado o agravo interno de fls. 4.511/4.518e.
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.