REsp 2145928 - ACORDAO

REsp 2145928 - ACORDAO

Por jurisprudência pacífica do STJ, o agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado é manifestamente incabível; assim, não se conhece do agravo interno interposto contra acórdão colegiado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Acórdão Colegiado, Admissibilidade De Agravo Interno Contra Acórdão Colegiado, Juros Remuneratórios Abusividade
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Acórdão Colegiado Admissibilidade De Agravo Interno Contra Acórdão Colegiado Juros Remuneratórios Abusividade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 É admissível o agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado?
  2. 2 A abusividade dos juros remuneratórios pode ser reconhecida com base exclusiva na comparação com a taxa média de mercado, sem considerar as particularidades do contrato?

Ratio Decidendi

Por jurisprudência pacífica do STJ, o agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado é manifestamente incabível; assim, não se conhece do agravo interno interposto contra acórdão colegiado.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.