REsp 2241898 - DECISAO

REsp 2241898 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo interno de e-STJ fls. 419/461, reconsidero as decisões de e-STJ fls. 396/405 e 413/416. Em face das razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 335/371, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Reconsidero as decisões de e-STJ fls. 396/405 e 413/416; determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Autuação Do Recurso
Processo Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal Autuação Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisões em face de razões apresentadas
  2. 2 Autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria
  3. 3 Possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo interno de e-STJ fls. 419/461, reconsidero as decisões de e-STJ fls. 396/405 e 413/416. Em face das razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 335/371, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Reconsidero as decisões de e-STJ fls. 396/405 e 413/416; determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Orders

  • Reconsidero as decisões de e-STJ fls. 396/405 e 413/416.
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.